1.13.8- Admissibilidade do autor do fato responder, independentemente de culpa ou dolo, pelo resultado diverso, na forma do art. 73, 2ª parte do CP.
Questão Divergente
Admissibilidade do autor do fato responder, independentemente de culpa ou dolo, pelo resultado diverso, na forma do art. 73, 2ª parte do CP.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Paulo José da Costa Jr. – cit. Rogério Greco) e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – não: Rogério Greco, Damásio Evangelista de Jesus e Gustavo Junqueira & Patrícia…
Bibliografia Relacionada
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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