1.13.4- As hipóteses de aberratio (arts. 73 e 74, ambos do CP) se enquadram propriamente na categoria de erro acidental?

Questão Divergente

As hipóteses de aberratio (arts. 73 e 74, ambos do CP) se enquadram propriamente na categoria de erro acidental?

Para ler o conteúdo completo, assine o Projeto DD.

🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master

Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.