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1.13.2- Qual é a tipificação para o caso do erro de execução o autor alvejar letalmente outra pessoa que não a vítima desejada?

Questão Divergente

Qual é a tipificação para o caso do erro de execução o autor alvejar letalmente outra pessoa que não a vítima desejada?

Correntes Doutrinárias

Segunda corrente – crime único de homicídio consumado: (doutrina italiana – cit. Nelson Hungria), Damásio Evangelista de Jesus, Guilherme de Souza Nucci, Cleber Masson, Delmanto & Delmanto, Pacelli &…

Bibliografia Relacionada

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.

PACELLI, Eugênio & CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Atlas, São Paulo, 2019

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

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ZAFFARONI, Eugenio Raul & PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 12ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2018

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

 

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