1.12.2- O princípio "versari in re illicita" é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro?

Primeira corrente – sim: (Antonio José da Costa e Silva e Euclides Custódio da Silveira – cit. Julio Fabbrini Mirabete) Segunda corrente – não:  STF, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Fernando…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v.1, t.2.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I