1.11.11- Admissibilidade de punição mais grave na primeira fase da dosimetria da pena para os crimes culposos conscientes frente aos classificados inconscientes.
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Fernando Capez, Luiz Regis Prado, Guilherme de Souza Nucci (Marco Antonio Terragni – cit Guilherme de Souza Nucci), Julio Fabbrini Mirabete Segunda corrente – não: Damásio…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.
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