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1.11.11- Admissibilidade de punição mais grave na primeira fase da dosimetria da pena para os crimes culposos conscientes frente aos classificados inconscientes.

Questão Divergente

Admissibilidade de punição mais grave na primeira fase da dosimetria da pena para os crimes culposos conscientes frente aos classificados inconscientes.

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Fernando Capez, Luiz Regis Prado, Guilherme de Souza Nucci (Marco Antonio Terragni – cit Guilherme de Souza Nucci), Julio Fabbrini Mirabete Segunda corrente – não: Damásio…

Bibliografia Relacionada

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.

 

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