1.10.18- No delito mutilado de dois atos é admissível a condenação sem que um dos seus agentes pratique qualquer crime posteriormente?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Cezar Roberto Bitencourt e Cleber Masson. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte especial. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Vol.3
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
BARROS, Orlando Mara de. Dicionário de classificação de crimes. 4ª ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988
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