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1.10.18- No delito mutilado de dois atos é admissível a condenação sem que um dos seus agentes pratique qualquer crime posteriormente?

Questão Divergente

No delito mutilado de dois atos é admissível a condenação sem que um dos seus agentes pratique qualquer crime posteriormente?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Cezar Roberto Bitencourt e Cleber Masson. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia…

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte especial. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Vol.3

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

BARROS, Orlando Mara de. Dicionário de classificação de crimes.  4ª ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988

 

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