1.1.4- O Direito Penal Eleitoral pode ser classificado como Direito Penal Especial?
Questão Divergente
O Direito Penal Eleitoral pode ser classificado como Direito Penal Especial?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Cezar Roberto Bitencourt, Antonio Piedade & Ana Carolina Gomes e Igor Pereira Pinheiro Segunda corrente – Não: (José Frederico Marques e Damásio Evangelista de Jesus – cit.…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
NASCIMENTO, Alex Alves do... (et al.). Leis Penais Especiais comentadas na visão do STF, STJ e TSE. Leme, SP: JH Mizuno, 2021
PIEDADE, Antonio Sérgio Cordeiro; GOMES, Ana Carolina Aidar. Direito Processual Penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2022.