1.1.3- Qual é o conceito de bem jurídico?
Questão Divergente
Qual é o conceito de bem jurídico?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente: tudo aquilo que, se lesionado, era passível de punição: iluministas. Segunda corrente: estado valorado pelo legislador: Karl Binding Terceira corrente: conceito central da…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 10