1.1.1-  Qual a finalidade protetiva do Direito Penal?

Primeira corrente - proteger bens jurídicos: STJ, (Paul Johann Anselm Ritter von Feuerbach?, Johann Michael Franz Birnbaum, Luiz Regis Prado e Nilo Batista – cit. Rogério Greco), Rogério Greco,…

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994. vol.1

NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.

RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1

José Francisco Dias da Costa Lyra – “O que protege o Direito Penal? Bens jurídicos ou vigência da norma?” - RIDB, Ano 2 (2013), nº 9. Faculdade de Direito da Univ. de Lisboa.  Acessado em 13/02/2023